Economia Local e Desenvolvimento Sustentável

<aside> <img src="notion://custom_emoji/271c8ae3-cdb8-4a99-b272-92bc1e8a6864/20728f30-60e8-80c5-a8d4-007a2da876c6" alt="notion://custom_emoji/271c8ae3-cdb8-4a99-b272-92bc1e8a6864/20728f30-60e8-80c5-a8d4-007a2da876c6" width="40px" />

O Porto depende demasiado da indústria turística massificada e da exploração de recursos comuns, do espaço público e de trabalhadores com baixos salários e contratos precários. Enquanto algumas empresas lucram muito com os negócios turísticos e imobiliários que decorrem de opções políticas que alienaram grande parte da cidade nas últimas décadas, a maior parte dos cidadãos não beneficia desta atividade económica. Ela é, de resto, responsável pelo aumento significativo do custo de vida e pela carência habitacional atual.

É por isso fundamental trazer a economia e o desenvolvimento local de novo para a esfera comunitária para criar uma sociedade mais justa, descentralizada e humanista. Isso faz-se apoiando e promovendo o comércio local, estimulando redes de consumo de proximidade e de economia circular, mas também garantindo que o valor gerado pelo turismo fica na cidade.

As cooperativas de consumo e de serviços serão o centro dos negócios da cidade, e o Mercado do Bolhão deverá garantir espaços para um mercado de produtores que garanta o abastecimento local em alternativa à política de proliferação de grandes superfícies comerciais anónimas no centro da cidade.

Os diversos órgãos de poder local e regional têm várias competências e instrumentos de intervenção ao seu dispôr para alterar substancialmente o curso da produção, consumo, fruição e comércio nos seus territórios. Quintas, espaços vazios e parques da cidade devem incluir uma dimensão produtiva de pequena escala e comunitária, para além da vertente pedagógica para consumos conscientes e respeito pelos recursos, serem verdadeiras Quintãs Cidadãs.

Defendemos a criação de um Banco de Fomento Regional capaz de apoiar investimentos sustentáveis que contribuam para uma economia mais ecologista, e que seja o pilar do investimento público na valorização territorial.

O LIVRE defende uma economia mais cooperante do que competitiva que integre a valorização democrática do território de toda a região, como forma de construir uma comunidade mais coesa e mais justa, combatendo as desigualdades que ainda persistem.

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Negócios locais, comércio justo e sustentável

1. Apoiar o desenvolvimento de cooperativas integrais e de serviços, e outras entidades coletivas de base comunitária, que promovam a produção e consumo sustentável, como forma de estimular a economia circular e a redução das cadeias de consumo na cidade, incluindo o apoio a espaços de trabalho comunitários e a projetos associados às Quintas Cidadãs ou às Escolas Solares:
   • Criando um balcão municipal para apoio destas entidades, prestando apoio burocrático e dando formação;
   • Definindo critérios preferenciais na contratação pública, dando destaque a cooperativas e empresas de economia social.
2. Incentivar o turismo sustentável, a reconversão e adaptação das unidades de turismo existentes para um modelo mais sustentável, com ligação às comunidades locais, e respeito pelo território e economia local, em detrimento de empreendimentos turísticos que pouco contribuem para a prosperidade da região.
3. Atualizar a taxa turística anualmente, de acordo com os fluxos turísticos e os impactos na cidade, nas suas infraestruturas e na sua população.
4. Estimular a produção e consumo locais, incentivando as cadeias de consumo curtas com base em bacias regionais e locais de produção e fornecimento, fomentando a dinâmica económica interna, através de:
   • Proposta de um novo modelo de gestão participada e de proximidade para os Mercados Municipais e feiras da cidade, nomeadamente o Mercado do Bolhão, assente em consumos e ofertas de circuitos curtos de baixa pegada ecológica, dando maior voz aos comerciantes e fomentando parcerias com produtores e cooperativas locais;
   • Revisão dos contratos de fornecimento de cantinas escolares, privilegiando a produção local, tornando-a mais sustentável e saudável, apoiando os produtores e fomentando o espírito comunitário. Sempre que possível os serviços de cantina deverão ser internalizados de forma a facilitar o controlo da qualidade e proveniência dos ingredientes.
5. Criar e utilizar um Indicador Municipal de Bem-Estar, ****que inclua índices de igualdade, para referência das políticas do município, devendo ser atualizado regularmente.
6. Desenvolver e implementar um Plano Municipal de Compras Ecológicas de modo a melhorar continuamente a política de aquisições de bens e serviços (com critérios e metas progressivamente mais exigentes), procurando também trabalhar com os municípios à escala metropolitana para a criação de critérios uniformes e para beneficiar de economias de escala.
7. Promover o comércio local através de programas de divulgação e de incentivos económicos ao investimento:
   • Criar o Balcão das Cooperativas, um serviço de apoio ao cooperativismo de consumo, de serviços e à economia circular.
   • Possibilitando a discriminação positiva do comércio local nas taxas municipais, nomeadamente para negócios cuja pegada carbónica ou a rede de distribuição seja reduzida.
   • Reforçando a defesa das lojas históricas e valorizando a sua contribuição para o património material e imaterial da cidade, mas também para a promoção dos consumos locais.
8. Criar uma plataforma que reúna todas as iniciativas de circuitos de proximidade na Área Metropolitana, como a AMAP (Associação pela Manutenção da Agricultura de Proximidade), de modo a facilitar o acesso e a escolha ao cidadão, bem como criar oportunidades para os produtores/distribuidores regionais.
9. Investir no apoio à transição digital do comércio local, capacitando-o para o e-commerce, permitindo amplificar o mercado dos produtos locais e regionais.
10. Propor um teste-piloto de criação de uma moeda local, que estimule os circuitos comerciais locais mais sustentáveis, permitindo trocas entre empresas e munícipes, sem valor nos circuitos financeiros e sem encorajamento à acumulação nem à especulação.
11. Estudar a criação de um Banco de Fomento Regional de garantia pública, capaz de apoiar investimentos sustentáveis que contribuam para uma economia mais ecologista, e que seja o pilar do investimento público na valorização territorial, garantindo mais democracia nos investimentos regionais e melhores condições de investimento para nas empresas locais e em projetos cooperativos.
12. Criar um Gabinete para a Transição Justa à escala municipal ou intermunicipal, para estudar e promover estratégias de transição para um modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade ambiental e social de longo-prazo e a solidariedade entre gerações.
13. Estimular a cooperação e a coordenação entre municípios de forma a evitar a existência de competição intermunicipal, impedindo o desperdício de recursos públicos em projetos comuns
14. Apostar na economia circular e no consumo responsável com estratégias “zero resíduos”, ao:
    • Substituir a atual Taxa de Gestão de Resíduos por um sistema “pague-o-que-produzir”, desincentivando a **produção de resíduos indiferenciados, mobilizando as pessoas para a separação seletiva e potenciando redes de empresas e cooperativas de reaproveitamento de materiais e produtos;
    • Criar uma Incubadora para a Economia Circular, dedicada a apoiar projetos focados na reparação, reutilização e reciclagem de materiais;
    • Criar um ecocupão local para pagamentos e transações locais de produtos e serviços previamente classificados como reutilizados, reciclados, recicláveis, biodegradáveis, disponíveis nas escolas e cantinas, serviços autárquicos, comércio e serviços locais.
15. Promover a redução do uso de plástico descartável, fomentando a venda de produtos a granel e a substituição de embalagens e utensílios de uso único por reutilizáveis e/ou recicláveis.
16. Defender o direito à fabricação e reparação, ****apoiando espaços, incluindo cooperativos, de reparação e incentivando a democratização da tecnologia da fabricação digital, através da disponibilização de recursos e formação em parceria com estruturas existentes ou a criar, como as Casas de Criação.
17. Facilitar o acesso a conhecimento técnico e recursos humanos para a instalação, manutenção, reparação e substituição dos equipamentos eletrónicos, e o acesso a meios financeiros para a aquisição de equipamentos mais energeticamente eficientes.