Mobilidade e Espaço público

<aside> <img src="notion://custom_emoji/271c8ae3-cdb8-4a99-b272-92bc1e8a6864/20728f30-60e8-80c5-a8d4-007a2da876c6" alt="notion://custom_emoji/271c8ae3-cdb8-4a99-b272-92bc1e8a6864/20728f30-60e8-80c5-a8d4-007a2da876c6" width="40px" />

Os espaços comuns são utilizados todos os dias pelas pessoas para se deslocarem, descansarem e conviverem na cidade. Mobilidade eficaz e um espaço público acessível para todas as pessoas são pedras basilares de uma sociedade democrática: o ser humano desloca-se de forma regular para suprir as necessidades mais básicas, mas os desafios para uma mobilidade que coloque as pessoas no centro do espaço público são cada vez maiores.

Não podemos continuar a  ter uma cidade planeada e dominada pelo automóvel individual. É urgente criar, implementar e reforçar programas de mobilidade sustentável que respondam às necessidades das diferentes camadas da população do Porto e de toda a área metropolitana: tanto a mobilidade como a gestão do espaço público numa dimensão territorial devem ter políticas intermunicipais.

Consideramos que o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável necessita de uma nova discussão pública, mais abrangente, para que seja possível chegar a um consenso alargado sobre as alterações estruturais de que a cidade precisa. Devemos reabrir a discussão sobre a Linha de Alta Velocidade, as suas implicações no território de Campanhã e sobre a oportunidade de começar um plano estruturado para, de forma progressiva, converter a Via de Cintura Interna e a Circunvalação em alamedas urbanas, integradas na cidade que hoje dividem.

É necessário pensar numa cidade mais próxima daqueles que nela moram, onde os serviços e necessidades quotidianas possam ser respondidas, de forma rápida e confortável, em deslocações suaves de bicicleta ou a pé. Assim, queremos inverter a tendência dos últimos anos e aumentar a rede de ciclovias, de forma integrada, para 100 quilómetros.

É preciso cumprir o compromisso da segurança rodoviária e garantir que as pessoas de todas as faixas etárias possam deslocar-se de forma segura, a pé, de bicicleta ou de transporte público, lutando por um Porto com zero vítimas em acidentes rodoviários.

Importa ainda garantir que os transportes públicos são uma verdadeira rede, que a todos abrange e a todos serve. Para isso é necessário implementar sistemas de mobilidade capazes de conciliar os diferentes meios de transporte numa intermodalidade eficaz, suprindo as lacunas deixadas pela rede de serviços existente. É também urgente garantir a eficiência do sistema, através de 200 quilómetros de corredores BUS dedicados, e de um reforço da rede e frequências dos transportes públicos.

No LIVRE acreditamos numa mudança de paradigma na área da mobilidade e do acesso aos espaços públicos e comuns. É imperativo reorganizar a forma como nos movemos e ocupamos a cidade. Para isso temos de colocar as pessoas — e não o automóvel — no centro da ação política.

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Cidade coesa e sustentável: urbanismo para o futuro

1. Implementar o programa Viver a Cidade, de intervenção urbanística com vista a uma cidade inclusiva, através de ações integradas que promovam a existência de diversas centralidades em rede, considerando a mobilidade suave e transportes públicos, e ancorada em equipamentos e serviços públicos:
   • Promovendo a consolidação urbana e a melhoria de áreas já ocupadas, mas desestruturadas, através da relação da edificação e de espaços públicos com a malha urbana existente;
   • Criando novas centralidades e melhoria da qualidade dos espaços públicos (praças, parques infantis, jardins, etc.), de forma a permitir a permanência de todos e potenciando a mobilidade pedonal;
   • Articulando os vários modos de transportes públicos e a mobilidade ativa, pedonal e ciclável, como pilar estruturante da vida dos bairros;
   • Dinamizando programas de desenvolvimento da comunidade através de sinergias de organizações existentes;
   • Envolvendo a população na definição das opções de desenho urbano e ocupação do território;
   • Instalando mobiliário urbano e outros equipamentos inclusivos, intergeracionais e que possibilitem a autonomia de quem deles usufrui.
2. Promover o desenho urbano inclusivo, adequando a via pública e o edificado público a todas as idades, funcionalidades e condicionamentos físico-motores ao:
   • Promover equipamentos sociais inclusivos que sejam ponto de encontro de todos os elementos da comunidade, potenciando a partilha de experiências e a diversidade de eventos da comunidade;
   • Estimular a colocação de bebedouros públicos (com acesso para pessoas e animais) em todos os bairros, recuperando os que estão inativos e garantir a sua manutenção regular;
   • Fomentar a criação e manutenção de sanitários públicos de acesso gratuito e universal (24h/dia) em todas as freguesias e espaços verdes públicos, com a cobertura necessária e em função da carga de utilização de pessoas, e garantir a sua limpeza e manutenção regulares;
   • Impedir que espaços públicos, espaços privados de acesso ao público e instalação de mobiliário urbano impossibilitem o descanso ou a pernoita de pessoas em situação de sem-abrigo;
   • Criar parques para animais de companhia, devidamente equipados, nas principais zonas da cidade.
3. Revitalizar largos, logradouros, coretos, jardins, pátios e outros espaços públicos ou comuns, através de programação cultural participada para utilização ou usufruto da população, em particular daquela com mobilidade reduzida.
4. Incluir dados relativos à qualidade da paisagem urbana, ambiental e de vida comunitária do espaço público no Observatório de Habitação Social do Município do Porto**.**
5. Rever os Instrumentos de Gestão Urbanística e Planos Diretores Municipais para:
   • Reforçar a contenção da expansão urbana e a consolidação das zonas urbanas existentes de modo a recuperar as zonas urbanas e limitar a especulação imobiliária;
   • Garantir que na revisão de Instrumentos de Gestão Urbanística e Planos Diretores Municipais existe uma participação efetiva e informada das populações.
6. Dotar a paisagem de maior resiliência às alterações climáticas através da Estrutura Ecológica Municipal, do ordenamento dos elementos da paisagem (mata, culturas, sebes) e da implementação das infraestruturas necessárias, preferencialmente verdes, para a redução dos riscos naturais (inundações, secas, deslizamento de vertentes, incêndios florestais e urbanos, sismos etc.) ao:
   • Promover o ordenamento da paisagem de acordo com a aptidão ecológica para as atividades humanas e usos do solo que considerem a morfologia do terreno, permitam o correto funcionamento do ciclo da água, protejam o solo da erosão, restaurem a conectividade natural das linhas de água e as funções naturais das zonas adjacentes (p.e. bacias de receção e leitos de cheia), criando bacias de retenção da água sempre que necessário;
   • Promover o planeamento e o desenho de infraestruturas verdes urbanas, incluindo telhados e fachadas verdes, a arborização da rede viária, a criação de espaços verdes de média e pequena dimensão, jardins “de bolso” e hortas urbanas em espaços vazios de edificação e terrenos agrícolas abandonados, protegendo os solos mais produtivos e promovendo a continuidade verde no tecido edificado, melhorando o microclima, favorecendo a biodiversidade, o recreio, a circulação e o convívio;
   • Criar equipamentos municipais de uso cidadão, como as Quintas Cidadãs, nos espaços verdes ou na sua proximidade, que sejam simultaneamente refúgios climáticos e espaços acessíveis para uso comum.
7. Reforçar o ordenamento do território municipal, metropolitano e regional, considerando as alterações climáticas, a degradação ecológica e ambiental e os riscos associados, através da integração de soluções para a adaptação a estes desafios, atualizando os planos Directores Municipais.
8. Limitar a publicidade no espaço público, reduzindo o número e dimensão de outdoors e MUPIs, entre outros, reduzindo a poluição visual e luminosa que provocam e salvaguardando paisagem e património, bem como a segurança rodoviária e a acessibilidade dos passeios.

Uma cidade inclusiva à distância de um passeio

1. Reconfigurar o desenho do espaço urbano retirando prioridade ao automóvel, priorizando sempre os peões, mesmo em áreas sem passadeiras, e garantindo que os espaços verdes estejam abertos à circulação pedonal, procurando:
   • Assegurar que o desenho urbano, geometria dos espaços e a escolha dos materiais sejam adequados para todo os tipos de peões;
   • Transformar ruas em zonas exclusivamente pedonais, e nos arruamentos mais largos, colocar passadeiras nos circuitos naturais dos peões, evitando desvios;
   • Requalificar os espaços públicos, financiando a transformação de praças, ruas e parques para torná-los mais acessíveis e seguros para peões e ciclistas, incluindo a instalação de mobiliário urbano, zonas de descanso e áreas de convivência;
   • Contemplar, no projeto das novas ciclovias dedicadas, a requalificação dos passeios paralelos, assegurando a qualidade do pavimento para garantir que a circulação pedonal seja confortável e desincentivar o caminhar nas vias cicláveis, através de um aspeto visual diferenciador e estandardizado;
   • Definir e implementar uma rede pedonal hierarquizada, dando condições de segurança e conforto para todas as pessoas (incluindo as mais vulneráveis como crianças, pessoas idosas, acompanhantes de crianças de colo e pessoas com mobilidade condicionada) e incentivando que mais e maiores percursos se façam a pé.
2. Repensar a mobilidade nas zonas envolventes das escolas, privilegiando a mobilidade pedonal e suave, procurando reduzir a dependência do automóvel e promovendo a autonomia e desenvolvimento integral das crianças e jovens, nomeadamente através de:
   • Redesenho dos acessos escolares, privilegiando passeios e ciclovias seguras e dedicadas, bem como bicicletários em todas as escolas;
   • Alargamento da cobertura do seguro escolar das crianças para todo o percurso escola-casa, inclusive na presença de adultos;
   • Criação de “pedibus” e “comboios de bicicletas” no acesso às escolas, integrado num serviço municipalizado de transporte escolar ou através de protocolos com organizações da sociedade civil, para reduzir a dependência da disponibilidade de encarregados de educação e voluntários;
   • Promoção de formação específica dos alunos em temáticas de mobilidade, focando na sua autonomia e segurança nas deslocações casa-escola, nomeadamente a pé, de bicicleta e nos transportes públicos.
3. Conduzir inquéritos à mobilidade pedonal para identificar constrangimentos não reconhecidos e promover a acessibilidade nas vias urbanas, que devem incluir a análise das necessidades de grupos específicos, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A avaliação deverá abranger todo o trajeto desde a residência até ao destino, assegurando percursos seguros, confortáveis e sustentáveis, que incentivem a utilização de modos de transporte ecológicos e que contribuam para a criação de um ambiente urbano mais inclusivo e verde.
4. Colocar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável novamente em discussão pública, envolvendo especialistas de cada área, as associações e movimento cívicos que há anos estudam a mobilidade na cidade e os residentes e comerciantes da cidade, para que seja possível chegar a um consenso alargado sobre as alterações estruturais de que a cidade precisa, nomeadamente para alteração da centralidade automóvel nas ruas da cidade.
5. Promover a criação de mapas pedonais ao nível dos bairros e freguesias, indicando tempos de caminhada entre equipamentos públicos e comércio, à imagem do “Metro Minuto” adotado em Pontevedra e outras cidades europeias.
6. Criar um programa abrangente de abertura regular (semanal/mensal) de ruas às pessoas, interditando o trânsito motorizado que incida sobre os bairros residenciais, servindo estes encerramentos temporários como teste para possíveis soluções mais permanentes.

Um sistema de transporte público flexível e resiliente

1. Promover um sistema integrado de transporte público que assegure circuitos de proximidade e ligação rápida entre autocarros, metro, elétricos, comboio e transporte fluvial em toda a cidade e a qualquer hora, incluindo horários noturnos, procurando reduzir as distâncias dos transbordos.