Diagnóstico

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao último trimestre do ano passado, Gondomar lidera a subida dos preços da habitação, comparativamente com o terceiro trimestre de 2024 – sendo apenas superado pelo Funchal. Isto quer dizer que os preços das casas em Gondomar aumentaram 20% no final de 2024.

Os dados mais recentes do primeiro trimestre de 2025 indicam mesmo um crescimento de cerca de 25% dos preços das casas, o que significa que o que era antes uma crise da habitação em Gondomar, é agora uma emergência habitacional.

Os números indicam que a crise da habitação que começou por se sentir nas maiores cidades, começa cada vez mais a alcançar os concelhos periféricos. Gondomar, não só não ficou imune dessa realidade, como lidera a aceleração dos preços das casas nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

Deste modo, a habitação é uma dimensão fundamental de intervenção nas políticas locais de Gondomar. Esta realidade exige respostas concretas para garantir habitação digna para todos e para aliviar a precariedade habitacional, com profundas consequências no desenvolvimento social e no equilíbrio socioeconómico.

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As nossas prioridades

Viver com dignidade, habitar em liberdade.

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Recuperar as cooperativas de habitação como importantes meios de acesso à habitação a custos acessíveis

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Aproveitar os equipamentos municipais devolutos (como escolas e centros culturais) para aumentar a oferta de habitação pública a preços abaixo do mercado.

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Reduzir as taxas municipais e o IMI dos imóveis com arrendamento acessível, para projetos de reabilitação urbana e projetos de primeira habitação

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As nossas propostas

Sem casa, não temos futuro. Queremos habitação acessível e em boas condições em todo o concelho, revitalizando os nossos centros urbanos

#1 Habitação digna para todos

Aumentar a oferta de habitação pública a nível municipal, abrangendo, pelo menos, 10% da população residente até 2030, e garantindo o acesso das pessoas a habitações dignas, com preços acessíveis e abaixo dos valores do mercado, em núcleos urbanos consolidados e áreas de baixa densidade, com interligação à rede de transportes públicos e servidos de equipamentos e serviços essenciais.
Cumprir com a construção da residência universitária prevista para Baguim do Monte e promover, em articulação com instituições de ensino superior e o Governo, programas de alojamento estudantil que descentralizem a rede de residências universitárias da Universidade do Porto para territórios limítrofes à cidade do Porto no concelho de Gondomar, como Valbom ou Rio Tinto.
Recuperar as cooperativas de habitação como importantes meios de acesso à habitação a custos acessíveis.
Permitir a constituição de direito de superfície a longo prazo de edifícios públicos a cooperativas que desenvolvam um modelo de propriedade coletiva, e apliquem o regime de construção a custos controlados destinados a arrendamento de longa duração e rendas acessíveis.
Reformular o Programa Social+ para, em situações de carência, remover a limitação da residência no concelho há, pelo menos, 6 meses, de forma a facilitar o acesso de famílias recém-chegadas.
Fortalecer as respostas sociais às pessoas em situação de sem-abrigo e em más condições socioeconómicas, com base em mecanismos como o Programa Housing First e outros já existentes no município, garantindo o respeito pela individualidade e dignidade humana e que são oferecidas respostas dentro do próprio concelho.
Promover um mercado de arrendamento público a preços compatíveis com os rendimentos médios da população, alocando quer o património imobiliário das autarquias para esse fim, quer imóveis devolutos do Estado, através da transferência da titularidade dos imóveis para a gestão das autarquias com apoio ao financiamento, para aumentar o parque habitacional público destinado a arrendamento a preços acessíveis.
Criar programas 3C Municipais - Casa, Conforto e Clima — de reabilitação de habitações e património municipal para combater a pobreza energética, melhorar o desempenho energético dos edifícios, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, através do uso de materiais sustentáveis e sistemas mais eficientes e uso de energias renováveis.
Aumentar o parque público habitacional, dando continuidade aos projetos já existentes de habitação pública para promover a inclusão e integração de pessoas, o combate à pobreza e a melhoria das suas condições de vida, rejeitando a ideia de segregação em bairros sociais. </aside>

#2 Instrumentos de ação

Concluir a Carta Municipal de Habitação, como importante instrumento municipal de planeamento, ordenamento territorial e estratégia municipal. Esta carta será fundamental para obtermos um diagnóstico da realidade do concelho em matéria de habitação, definindo metas e objetivos estratégicos consoante as necessidades do território e dos gondomarenses.
Identificar edifícios devolutos ou abandonados há mais de 10 anos e priorizar os de relevância patrimonial, localizados em áreas urbanas centrais ou em zonas de pressão habitacional. Aplicar, de forma faseada e seletiva, os instrumentos legais de reabilitação coerciva, incluindo a posse administrativa, nos casos em que não haja resposta dos proprietários após notificações formais. A intervenção deve incluir:
- Mapeamento municipal atualizado dos imóveis devolutos ou abandonados há mais de uma década, com prioridade para edifícios em centros urbanos e de interesse patrimonial.
- Notificação e abertura de diálogo com os proprietários para viabilizar soluções voluntárias de reabilitação ou venda.
- Promoção de parcerias públicas ou cooperativas para reabilitação, antes de avançar para medidas coercivas.
- Aplicação da posse administrativa, arrendamento e/ou reabilitação coerciva apenas em casos específicos, fundamentados tecnicamente, e após esgotadas as vias de contacto com os proprietários.
Redução da carga fiscal através da aplicação da taxa mínima permitida do IMI (0,30%) a aplicar pelas Autarquias para habitação permanente das famílias, aos imóveis em arrendamento de longa duração (10 ou mais anos) com rendas acessíveis e casas de primeira habitação. Também se aplica a projetos de reabilitação urbana para fins habitacionais ou culturais.
Em simultâneo com a proposta anterior, aumentar o IMI e as taxas municipais para arrendamentos com valores acima dos preços do mercado e a partir do terceiro imóvel, respeitando o direito de propriedade privada, mas priorizando o direito à habitação da população que procura uma casa para viver.
Acelerar e garantir a execução efetiva dos financiamentos do PRR e do Orçamento do Estado já atribuídos aos projetos habitacionais no município de Gondomar, assegurando o desbloqueio dos montantes ainda não transferidos, com prioridade para a construção, reabilitação ecológica e conservação da habitação pública**.**
Promover a articulação entre os Programas Ecológicos de Reabilitação dos Bairros Municipais e os investimentos em curso no PRR, garantindo que as reabilitações respeitam critérios de eficiência energética, acessibilidade e inclusão social.
Assegurar a continuidade e o reforço do financiamento municipal próprio para programas de apoio habitacional em Gondomar — Eixo + Habitação do Programa Social+ —, complementando os fundos do PRR. Defende-se a ampliação do parque público habitacional e o apoio estrutural a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo soluções estáveis e duradouras.
Aumentar o apoio ao arrendamento acessível e contratos de longa duração, através do alargamento do Programa de Apoio ao Arrendamento e redução no IMI em imóveis privados que promovam rendas acessíveis.
Criar um serviço municipal permanente, o “Balcão Municipal da Habitação”, com atendimento presencial e digital, para oferecer apoio técnico especializado a munícipes em matéria de habitação e urbanismo. Este serviço deve articular-se com o Balcão de Habitação e Energia da DECO já existente, mas assumir uma dimensão própria e contínua, com equipa dedicada da autarquia. O Balcão Municipal da Habitação deve assegurar:
- Apoio técnico e administrativo no acesso a programas de habitação pública, arrendamento acessível, apoio ao arrendamento, reabilitação e eficiência energética;
- Apoio jurídico e de mediação em situações de despejo, litígios habitacionais ou proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Orientação técnica para pequenas intervenções de reabilitação, acessibilidade e adaptação de habitação;
- Apoio à candidatura e gestão de benefícios e fundos habitacionais;
- Atendimento especializado com horário alargado, quer presencial como digital.
- Serviço digital com canal de atendimento online, simuladores, acompanhamento dos processos e agendamento eletrónico.”
Regular o Alojamento Local (AL) através da revisão dos regulamentos municipais, com o objetivo de proteger o direito à habitação e prevenir a pressão turística excessiva. As medidas incluem:

Criar índices de pressão turística para avaliar o impacto em cada freguesia ou zona do concelho.
Definir a carga máxima de AL por habitação permanente para cada freguesia com base na população residente e na atividade económica, garantindo equilíbrio entre turismo e habitação.
Estabelecer a caducidade anual das licenças, obrigando à sua renovação mediante critérios definidos.
Sempre que necessário, impor limitações temporais à atividade de AL em áreas com Declaração Fundamentada de Carência Habitacional.
Reforçar a fiscalização municipal, com equipas especializadas para garantir o cumprimento da lei.

Rever os Instrumentos de Gestão Urbanística e Planos Diretores Municipais, com:

Consulta e discussão pública do PDM.
Revisão dos critérios de suspensão parcial do PDM, tendo em conta critérios de sustentabilidade ambiental e consolidação urbana.
Reforço da contenção da expansão urbana e a consolidação das zonas urbanas existentes de modo a recuperar as mesmas e limitar a especulação imobiliária. </aside>

#3 Viver a cidade, viver a vila, construir comunidade

Promover a qualificação das áreas urbanas, criando novas centralidades, e requalificando praças, parques infantis, jardins e outros espaços de convivência. Estas intervenções devem priorizar a permanência e a inclusão de todos os públicos — especialmente crianças e pessoas com mobilidade reduzida — e favorecer a mobilidade pedonal, promovendo um ambiente urbano acessível, seguro e atrativo.
Promover a instalação e requalificação de equipamentos públicos de proximidade, como centros cívicos, bibliotecas, espaços multiusos, parques urbanos, centros de dia e instalações desportivas, desenhados de forma inclusiva, intergeracional e acessível, garantindo a autonomia dos seus utilizadores.
- Para isso, serão seguidos princípios de acessibilidade universal, participação comunitária no desenho dos espaços, e multifuncionalidade, permitindo que os mesmos equipamentos sirvam diferentes faixas etárias e necessidades.
Promover políticas de proximidade através de intervenções urbanas localizadas, de pequena escala, que respondam a necessidades específicas dos bairros, com forte envolvimento das comunidades na definição de prioridades e soluções. Estas intervenções devem:
- Apoiar projetos comunitários promovidos por associações locais, grupos informais e coletivos culturais ou desportivos, incentivando a colaboração entre diferentes entidades (escolas, IPSS, juntas de freguesia, associações de moradores) para melhorar espaços públicos, equipamentos de bairro e dinâmicas sociais locais;
- Assegurar que as comunidades sejam consultadas logo na fase de conceção dos projetos de requalificação urbana e instalação de equipamentos, e não apenas no final do processo, garantindo uma verdadeira participação na definição do uso e desenho dos espaços.
Promover “Programas das Veredas” Municipais participados para a requalificação de vias públicas, como a Avenida da Conduta e a Avenida da Carvalha, para que sejam mais verdes, abertas, seguras e acessíveis.
Promover a adequação da via pública e do edificado público a todas as idades, funcionalidades e condicionamentos físico-motores das pessoas, ao:
- Aumentar e repavimentar passeios em mau estado, garantir que dispõem de rampas de acesso e de desníveis que permitam a utilização de auxílios de locomoção e carrinhos de bebé, e criar novos passeios ou corredores pedonais em áreas estratégicas.
Reforçar o ordenamento do território municipal, metropolitano e regional, considerando as alterações climáticas, a degradação ecológica e ambiental e riscos associados, através da integração de soluções para a adaptação a estes desafios ao actualizar os planos Directores Municipais.
Dotar a paisagem e as áreas urbanas e vilas, de maior resiliência às alterações climáticas através da Estrutura Ecológica Municipal, do ordenamento dos elementos da paisagem (mata, culturas, sebes) e da implementação das infraestruturas necessárias, preferencialmente verdes, para a redução dos riscos naturais (inundações, secas, deslizamento de vertentes, incêndios florestais, sismos etc.) ao:
- Promover o ordenamento da paisagem de acordo com a aptidão ecológica às actividades humanas e usos do solo que considerem a morfologia do terreno, permitam o correcto funcionamento do ciclo da água, protejam o solo da erosão, restaurem a conectividade natural das linhas de água e as funções naturais das zonas adjacentes (p.e. bacias de recepção e leitos de cheia), criando bacias de retenção da água sempre que necessário;
- Promover o planeamento e o desenho de infraestruturas verdes urbanas, a arborização da rede viária, a criação de espaços verdes e hortas urbanas em espaços vazios de edificação e terrenos agrícolas agrícolas abandonados, protegendo os solos mais produtivos e promovendo a continuidade verde no tecido edificado, melhorando o microclima, favorecendo a biodiversidade urbana e o recreio, circulação e convívio.
Garantir que o Sanatório de Valongo se mantém como património municipal de interesse público e acessível ao uso pela população. </aside>