Proposta da 7.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2026

Proponente: Executivo

Voto do LIVRE: A favor

Resultado: Aprovado

A favor: PS, PPD/PSD, IL, LIVRE, ind. (3) Contra: CH (1) Abstenção: CDS-PP, CH (1), PCP


Manutenção no âmbito de intervenção do Município das competências previstas no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-lei n. º57/2019, de 30 de abril

Proponente: Executivo

Voto do LIVRE: A favor

Resultado: Aprovado por unanimidade


Contratos Interadministrativos de delegação de competências 2025-2026 - Juntas de Freguesia – Prorrogação de prazo, no valor de 188.638,68€

Proponente: Executivo

Voto do LIVRE: A favor

Resultado: Aprovado

A favor: PS, CH, CDS-PP, IL, PCP, L, ind. (3) Abstenção: PPD/PSD


Contratos Interadministrativos de delegação de competências 2026-2029 - Juntas de Freguesia, no valor de 9.271.657,33 €

Proponente: Executivo

Voto do LIVRE: A favor

Resultado: Aprovado

A favor: PS, PPD/PSD, CDS-PP, CH (1), PCP, L, ind. (3) Abstenção: CH (1), IL